quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Os "famosos" votos contra

Câmara aprova modelo urbano para Parque Mayer

Executivo municipal aprova também planos para os bairros de Azinhaga da Torre do Fato, Azinhaga dos Lameiros, Quinta do Olival e Galinheiras.
A Câmara de Lisboa aprovou numa reunião de ontem o modelo urbano para o Parque Mayer e para o Jardim Botânico do arquitecto Aires Mateus. A proposta foi aprovada com os votos contra do "movimento Lisboa" com Carmona e do PSD.
A discussão sobre o plano para o Parque Mayer ficou marcada pela questão da titularidade dos terrenos, actualmente da autarquia, mas que uma acção em tribunal poderá ditar a reversão para o antigo proprietário, a empresa Bragaparques.
"A decisão não foi tomada à pressa. Foi tomada logo no início do mandato, com a realização de um concurso de ideias", afirmou António Costa, quando confrontado com as críticas da candidatura de Santana Lopes, que defendeu que o executivo devia "assumir que se encontra em gestão" e não aprovar "medidas estruturantes".
No mesmo encontro, a CML aprovou os planos de pormenor para quatro bairros degradados. Azinhaga da Torre do Fato, Azinhaga dos Lameiros, Quinta do Olival e Galinheiras foram as " áreas urbanas de génese ilegal" contempladas pela autarquia que não tinham licença camarária.
Estas quatro áreas fazem parte de um grupo de dez onde vivem cerca de 25 000 famílias e que serão reconvertidas, a maior parte das quais melhoradas em conjunto com os proprietários, segundo a agência Lusa.
A vereadora Helena Roseta - do movimento "Cidadãos por Lisboa" - lembrou a necessidade de garantir nesta reconversão o realojamento dos moradores. A vereadora responsável pelo pelouro da Habitação Social, a socialista Ana Sara Brito, defendeu que a autarquia deve negociar com os proprietários uma parte da responsabilidade dos realojamentos(...). O início da reunião camarária ficou marcado por protestos da oposição, em especial do PSD, que considerou não ser correcto "a um mês das eleições" analisar matéria de planeamento no encontro.
"Deliberar sobre planos que têm de vir à nova câmara é uma fraude", afirmou a vereadora social-democrata Margarida Saavedra. "Podemos votar todos os planos, mas a próxima Assembleia Municipal tem de os devolver", acrescentou.
António Costa lembrou que nenhuma deliberação se destina a submeter à Assembleia Municipal e afirmou que, nalguns casos, legalmente a autarquia só era obrigada a pronunciar-se após o parecer da Comissão de Coordenação Regional.


FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA


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