A Lisboa o que é de Lisboa.
“O Presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, congratulou-se hoje pela transferência dos terrenos ribeirinhos para a jurisdição da autarquia, aprovado em Concelho de Ministros, considerando tratar-se da "consumação de um acordo histórico".
"É a consumação de um acordo histórico. Temos a primeira parte desse acordo cumprida por parte do Estado", disse à Lusa António Costa.
O autarca referiu que a Câmara terá ainda de votar a "aceitação" dos terrenos no domínio público municipal, o que deverá acontecer na reunião do executivo camarário do dia 16 de Setembro.
O valor líquido das compensações que a Câmara terá que pagar à administração do Porto de Lisboa, pelos investimentos já realizados pelo porto nos terrenos, será amortizado através das rendas pagas pelos consórcios ali instalados.
"É uma amortização sem um esforço financeiro do município", destacou.
O valor das compensações a pagar pela autarquia ao Porto de Lisboa foi estimado em 14,5 milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a transferência para a Câmara de Lisboa de parte dos terrenos da Administração do Porto de Lisboa (APL), justificando a transferência por se enquadrar "no processo de identificação das áreas sem utilização portuária reconhecida em todo o território nacional". BLOG UNIRLISBOA
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
A Lisboa o que é de Lisboa
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